Questão número 449519

Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

• A. não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.
• B. importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• C. somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.
• D. importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• E. é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.