Questão número 449688

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

• A. Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débito a certidão de que conste a existência de créditos regularmente parcelados.
• B. A concessão de isenção relativa aos impostos é, em regra, extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
• C. A dívida tributária regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
• D. A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, alcançando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
• E. A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, alcançando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.