Questão número 449723

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

• A. o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.
• B. outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.
• C. a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º), referindo-se à incompetência territorial.
• D. a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.
• E. apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.