Questão número 449740
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos direitos não dependem de regulamentação legal.
- C. Certo
- E. Errado
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