Direito Trabalho - Remuneração e Salário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) - 2008
Analise as proposições abaixo e responda:
I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;
II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;
III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;
IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.
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