Questão número 449792
Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) - 2008
O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:
I - extinção normal do contrato a termo;
II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;
IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.
- A. todas as opções estão corretas;
- B. apenas três opções estão corretas;
- C. apenas duas opções estão corretas;
- D. apenas uma opção está correta;
- E. todas as opções estão incorretas.
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