Questão número 450093

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

• A.

  sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.

• B.

  decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.

• C.

  decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.

• D.

  decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

• E.

  sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.