Questão número 450183

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

• A.

  tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

• B.

  tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

• C.

  tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

• D.

  é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

• E.

  é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.