Questão número 450209

Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?

• A.

  Adicional de periculosidade habitual.

• B.

  Abono pecuniário das férias pela conversão de 1/3 das mesmas.

• C.

  Ajuda-alimentação fornecida por empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

• D.

  Vestuário necessário ao exercício do trabalho.

• E.

  Diárias para viagem abaixo de 50% do valor do salário.