Questão número 450250
Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.
A multa de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS não é devida sobre os saques efetuados pelo empregado ao longo do pacto laboral.
- C. Certo
- E. Errado
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