Questão número 450280

O instituto da sucessão de empregadores:

• A.

  configura-se quando a empresa, organizada em vários estabelecimentos, transfere uma de suas unidades a terceiro, que continua a explorar a mesma atividade, no mesmo local, com os mesmos empregados, sem qualquer solução de continuidade.

• B.

  confere ao novo titular do empreendimento o direito de redefinir o conteúdo dos contratos de trabalho até então celebrados, independentemente da anuência dos empregados.

• C.

  faculta ao trabalhador o direito de considerar indiretamente rescindido o contrato de trabalho, em face do caráter personalíssimo que caracteriza essa espécie contratual.

• D.

  impõe ao novo empregador a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas nutridas pelo antigo titular do empreendimento, salvo havendo ressalva expressa em contrário no instrumento jurídico de alienação do empreendimento.

• E.

  acarreta, automaticamente, a extinção dos contratos de trabalho, sem direito a indenização, salvo decisão em contrário do novo titular do empreendimento.