Questão número 450307

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

• A.

  telegrama - 30 dias

• B.

  carta registrada - 15 dias

• C.

  ofício do Ministério do Exército - 20 dias

• D.

  citação do Ministério Público do Trabalho - 15 dias

• E.

  aviso do sindicato profissional a que for filiado - 20 dias