Questão número 450318

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público

• A.

  para voltar a exercer o cargo que ocupava antes do afastamento, o empregado comunicará sua intenção ao empregador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da baixa ou término do encargo.

• B.

  dá direito que durante os primeiros 60 (sessenta) dias do afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.

• C.

  não será computado na contagem do prazo para o respectivo término dos contratos a prazo determinado, se as partes interessadas acordarem desta forma.

• D.

  constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

• E.

  configura interrupção do contrato de trabalho, ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional e solicitado por autoridade competente.