Questão número 450389

O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido declarado nulo por ter sido admitido no serviço público sem concurso público (artigo 37, § 2o da Constituição Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus, também

• A.

  ao seguro desemprego.

• B.

  à gratificação de natal.

• C.

  ao aviso prévio.

• D.

  aos depósitos do FGTS na conta vinculada.

• E.

  à estabilidade decorrente de acidente de trabalho.