Questão número 450399
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
No que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta.
- A.
Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário.
- B.
O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva.
- C.
O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio.
- D.
Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória.
- E.
A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória.
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