Questão número 450421

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Resilido o contrato de trabalho por tempo determinado antes da data prevista e verificada a existência de cláusula contratual prevendo essa circunstância, serão devidos à parte denunciada os mesmos direitos devidos nas rescisões dos contratos celebrados sem vigência predeterminada.

  • C. Certo
  • E. Errado
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