Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.
Aos empregados com tempo de serviço superior a dez anos por ocasião do advento da Constituição da República de 1988 e que não eram optantes nessa ocasião pelo regime do FGTS, é assegurado o direito à estabilidade no emprego, facultando-se, porém, aos respectivos empregadores a rescisão de seus contratos de trabalho, mediante o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano de serviço.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...