Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:
É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.
É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.
É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.
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