Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Acerca das regras de suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
Quando interrompida a prestação de serviços para que o empregado cumpra as exigências do serviço militar, assiste ao empregador o direito de alterar ou rescindir o contrato de trabalho, no exercício de seu livre poder diretivo.
Considera-se suspenso o contrato de trabalho durante o período em que o trabalhador tiver que comparecer em juízo.
A suspensão punitiva do empregado por período superior a trinta dias apenas será lícita se fundada em razão de extrema gravidade e se previamente comunicada à Delegacia Regional do Trabalho.
Aposentado por invalidez o operário, seu contrato de trabalho ficará suspenso durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.
A percepção de auxílio-doença por período inferior a trinta dias determina a interrupção do contrato de trabalho.
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