Questão número 450668

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

• A.

  normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

• B.

  apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

• C.

  quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

• D.

  normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

• E.

  normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.