Questão número 450672

As Convenções Coletivas de Trabalho

• A.

  serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro.

• B.

  poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

• C.

  não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade.

• D.

  serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

• E.

  podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo.