Questão número 450675

Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,

• A.

  5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.

• B.

  5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.

• C.

  6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo Coletivo por força da hierarquia das normas.

• D.

  6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria profissional, não se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.

• E.

  8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia inferior.