Questão número 450693
Direito Trabalho - Convenções Coletivas de Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposições legais compreendem, além da legislação do país signatário:
- A.
os contratos coletivos de trabalho.
- B.
os contratos e as convenções coletivos de trabalho.
- C.
o contrato individual do trabalho e os contratos coletivos de trabalho.
- D.
os laudos arbitrais e os contratos coletivos de trabalho.
- E.
as convenções coletivas de trabalho.
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