Questão número 450768

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

• A. deve ser fixada por lei complementar estadual.
• B. é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.
• C. pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. é estabelecida nas Constituições dos Estados.