Questão número 450779

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

  • A.

    Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questi-onado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

  • B.

    Apenas as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empre-gados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

  • C.

    As ações que envolvam exercício do direito de greve, bem como as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

  • D.

    As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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