Questão número 450780
Direito Processual do Trabalho - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.
A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.
- C. Certo
- E. Errado
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