Questão número 450802

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

• A.

  sindicato profissional

• B.

  autarquia pública estadual

• C.

  empresa pública municipal

• D.

  organização não governamental

• E.

  sociedade de economia mista federal