Direito Trabalho - Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2004
Um bancário do Banco Atlas, em cargo de fiscalização, vê excedida a sua jornada diária diurna, em função de imperiosa necessidade de serviço, constatada no controle de seu horário. Pelas regras da CLT, esse referido bancário, em relação às horas excedentes, terá o seguinte tratamento:
submissão ao não pagamento das horas excedentes, em virtude de inclusão de serviço suplementar
compensação das horas excedentes, sem remuneração, a critério do empregador
gratificação de 1/3, substitutiva do adicional de horas extras
adicional mínimo de horas extras, calculado em 50%
adicional mínimo de horas extras, calculado em 40%
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