Questão número 450886
Direito Processual do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.
- C. Certo
- E. Errado
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