Questão número 450889
Direito Trabalho - Do ministério Público do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).
As ações declaratórias de nulidade de cláusulas de convenção ou acordo coletivo celebradas com lesão às liberdades individuais ou coletivas ou aos direitos sociais constitucionalmente assegurados devem ser propostas perante os tribunais regionais do trabalho, juízo natural para essa classe de ações.
- C. Certo
- E. Errado
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