Questão número 450892
O critério da dupla visita pela fiscalização do trabalho, antes de se autuar um estabelecimento como infrator, não precisa ser observado quando se tratar da
- A.
exigência do cumprimento de lei recentemente promulgada
- B.
exigência do cumprimento de decreto recentemente editado
- C.
exigência do cumprimento de portaria ministerial recentemente baixada
- D.
vistoria decorrente de requisição do Ministério Público do Trabalho
- E. primeira visita a estabelecimento recém-inaugurado
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