Direito Trabalho - Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Segundo o TST, não é válida cláusula de instrumento coletivo que preveja desconto obrigatório de contribuição assistencial de empregado não sindicalizado, ainda que a ele seja garantido o direito de oposição.
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