Direito Trabalho - Extinção do CT/Verbas Rescisórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Por faltar sem motivo ao trabalho e por chegar atrasado em diversas oportunidades, Júlio recebeu advertências verbais e escritas, além de suspensão disciplinar de três dias. Após cumprir a suspensão, Júlio voltou a chegar com atraso de 30 minutos ao trabalho, pelo que foi dispensado por justa causa. Considerando a sanção desproporcional à última falta praticada, Júlio recorreu à justiça do trabalho, afirmando a existência de rigor excessivo por parte do empregador. Nessa situação e à luz da legislação do trabalho, Júlio cometeu falta grave, e o empregador agiu com acerto.
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