Questão número 451143

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.

• A. Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.
• B. O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.
• C. No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.
• D. A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
• E. A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.