Questão número 451150

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:

I – Constitui motivo para demissão por justa causa do empregado a recusa injustificada ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

II - Serão consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

III - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

IV - O trabalho do menor exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerão de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.

• A.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as alternativas II e IV são falsas.

• B.

  As alternativas II e III são verdadeiras e as alternativas I e IV são falsas.

• C.

  As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.

• D.

  As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.