Questão número 451216
Direito Trabalho - Extinção do CT/Verbas Rescisórias - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
- A.
Não é devido aviso prévio na despedida indireta.
- B.
A idade mínima para qualquer trabalho, sem exceção, é de dezesseis anos de idade.
- C.
A ação contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS segue o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- D.
Em decorrência do poder de direção inerente à pessoa do empregador, é possível a transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.
- E.
O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
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