Questão número 451504
No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.
O direito ao gozo de férias que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.
- C. Certo
- E. Errado
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