Questão número 451564

Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,

• A.

  o processo será encaminhado à Justiça do Trabalho que, depois de tentativa de acordo, prosseguirá com a instrução e posterior julgamento.

• B.

  a DRT prosseguirá com a lavratura do auto de infração e fará as devidas anotações.

• C.

  o processo administrativo será arquivado, mas o empregado poderá requerer indenização por danos morais.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho será chamado a intervir.

• E.

  o processo administrativo será arquivado e o empregado poderá, se quiser, ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo.