Questão número 451583

Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

• A.

  não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

• B.

  o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.

• C.

  o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.

• D.

  a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.

• E.

  se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.