Questão número 451606
Direito Trabalho - Instituição Sindical - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.
Como expressão do princípio constitucional da liberdade sindical, ao poder público não compete conceder autorização para a fundação de sindicatos. Diferentemente, contudo, para a aquisição das atribuições e prerrogativas sindicais, faz-se necessário o registro perante o Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo controle da unicidade sindical.
- C. Certo
- E. Errado
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