Direito Trabalho - Instituição Sindical - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.Se, em virtude do fato descrito, o sindicato obreiro tivesse firmado com a referida empresa acordo disciplinando a comunicação dos avisos prévios dados aos empregados, não seria necessária a intervenção do sindicato patronal, mas seria indispensável a aprovação de assembléia sindical dos empregados da empresa.
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