Questão número 451636
Direito Trabalho - Instituição Sindical - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
- A.
O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.
- B.
As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.
- C.
Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
- D.
Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- E.
Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
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