Questão número 451640

A propósito dos instrumentos de negociação coletiva, assinale a opção incorreta.

• A.

  Apenas quando frustrada a negociação coletiva será lícita a qualquer dos atores desse processo negocial a propositura de dissídio coletivo perante os tribunais do trabalho.

• B.

  As convenções coletivas de trabalho constituem acordos de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, celebradas no âmbito de suas respectivas representações.

• C.

  Com prazo máximo de dois anos de vigência, os instrumentos coletivos de negociação devem ser depositados no Ministério do Trabalho, apenas entrando em vigor três dias após esse depósito.

• D.

  As categorias profissionais não organizadas em sindicatos devem ser representadas nas negociações coletivas pelas Federações, Confederações ou, ainda, pelos órgãos do Ministério Público do Trabalho.

• E.

  As condições estabelecidas em convenções coletivas de trabalho, quando mais benéficas, prevalecerão em relação às estipuladas em acordos coletivos de trabalho.