Questão número 451680

Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam

• A.

  estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.

• B.

  o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.

• C.

  medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

• D.

  fixação do adicional de insalubridade.

• E.

  fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.