Questão número 451710

O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

De acordo com o texto,

• a.

  a analogia e a eqüidade prevalecem sobre as fontes formais.

• b.

  os enunciados do TST têm força vinculante.

• c.

  os princípios gerais do direito do trabalho têm uma função integrativa do direito positivo, além de serem aplicáveis nos casos de lacuna da legislação.

• d.

  os princípios do direito do trabalho podem ser utilizados como meio de evitar e retificar os efeitos indesejáveis da lei trabalhista.

• e.

  os usos e costumes, por serem práticas reiteradas, podem ser contrários à lei.