Questão número 451919
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.
- A.
É sempre devido ao empregado doméstico.
- B.
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
- C.
O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.
- D.
A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.
- E.
Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.
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