Questão número 451995
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.
- A.
Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.
- B.
A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.
- C.
A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.
- D.
A insuficiência de transporte público enseja o pagamento
de horas
in itinere. - E.
A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.
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