Questão número 452097

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses. Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos:

• A.

  12 (doze) meses de serviço.

• B.

  18 (dezoito) meses de serviço.

• C.

  2 (dois) anos de serviço.

• D.

  3 (três) anos de serviço.