Questão número 452115

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

  • C. Certo
  • E. Errado
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