Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.
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